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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:59
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 16:39
Partido questiona lei federal que define organização criminosa e disciplina investigação criminal
A norma define organização criminosa e disciplina a investigação criminal, os meios de obtenção de
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 13:09
Disciplina do ensino médio não pode ser cobrada depois da conclusão do ensino superior
pela falta da disciplina no histórico escolar do ensino médio, uma vez que ela chegou a concluir o
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:47
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:22
Direito da criança poderá ser disciplina nos cursos de Direito e incluído nos editais de concursos
Os editais de concurso público para magistratura, ministério público e defensoria pública poderão incluir conteúdos específicos sobre direito da criança e do adolescente.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 16:52
Tribunal anula apelação em que advogado atuou para as duas partes
Advogado que defende os interesses de duas partes que litigam entre si ou sucessivas partes contrárias incorre no delito de patrocínio simultâneo, tipificado no artigo 355, parágrafo único, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 12:39
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 37º EOU
Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 30 de abril de 2023. Os locais serão divulgados em 24 de abril.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:42
Mesmo em contratos ad exitum cliente deve pagar honorários se revoga poderes do advogado
O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:25
Concurso público. Curso de formação. Alteração do conteúdo do programa.
Inclusão de disciplina não ofertada às turmas anteriores. Ilegalidade.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 17:56
Projeto de Lei autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 12:05
Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados
Se for aprovado, profissional só poderá atuar na área do Direito escolhida para a prova.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 12:51
Justiça autoriza universidade a negar diploma
Aluna foi reprovada em uma disciplina e não concluiu curso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:14
Ação de restituição de valores. Contrato de prestação de serviços educacionais.
Disciplina de estágio. Cobrança de valores em separado da mensalidade. Disciplina obrigatória regularmente prevista na grade curricular.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 12:33
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 38º EOU
Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 10 de setembro. Os locais serão divulgados em 4 de setembro.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 16:32
Advogado deve se recusar a depor judicialmente contra ex-cliente
O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:23
Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado
A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 16:43
Lei que disciplina vigilância ostensiva não se aplica aos vigias do comércio varejista
Estabelecimentos comerciais que utilizam pessoal do próprio quadro de empregados para realizar vigilância sem o uso de armas não estão obrigados a observar as regras da lei que regulamenta a atividade de vigilância.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 16:07
Sancionada lei que disciplina retirada de autos para a obtenção de cópias
No dia 6 de julho, foi sancionada a Lei nº 11.969, que altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 12:21
Direito Eleitoral poderá ser incluído como disciplina em concursos para a magistratura
Ayres Britto lembrou que as funções eleitorais são desempenhadas por juízes requisitados da Justiça Comum.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 10:08